Impactos da LGPD na Governança de Dados

A era digital transformou a forma como as empresas coletam, armazenam e utilizam informações. Nesse cenário, o volume de dados pessoais gerado diariamente é gigantesco — e, com ele, cresce a responsabilidade sobre sua proteção e uso ético. É nesse contexto que entra em cena a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma legislação que redefine a maneira como os dados são tratados no Brasil.

Mais do que uma norma jurídica, a LGPD tem impactos profundos na governança de dados, exigindo mudanças estruturais em processos, políticas internas e no relacionamento com clientes e fornecedores. Neste artigo, você entenderá o que é a LGPD, seus principais pilares e como ela influencia diretamente as práticas de governança de dados dentro das organizações.

O que é LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula o uso de informações pessoais no Brasil, garantindo privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados por empresas e instituições.

Foi sancionada no Brasil em 2018 e está em vigor desde setembro de 2020. Inspirada no GDPR europeu, ela estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e demais organizações — tanto no meio digital quanto físico.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é toda informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, localização, entre outros.

Quais são os principais pilares da LGPD?

A lei se apoia em dez princípios fundamentais para o tratamento de dados. Entre os mais relevantes, destacam-se:

Finalidade: o dado só pode ser coletado para um propósito específico e legítimo;
Necessidade: a coleta deve se restringir ao mínimo necessário;
Transparência: o titular dos dados deve ser informado sobre o uso de suas informações;
Segurança: é obrigação da empresa garantir medidas de proteção contra acessos não autorizados;
Responsabilização: a organização responde por danos causados por mau uso ou vazamento de dados.

Esses princípios exigem uma atuação mais responsável e estruturada por parte das empresas — e é aí que entra a governança de dados.

O que é governança de dados?

Antes de avançarmos, vale reforçar o conceito de governança de dados. Trata-se de um conjunto de práticas, políticas e processos que asseguram a qualidade, integridade, segurança e disponibilidade dos dados corporativos.

É por meio da governança que as empresas definem quem pode acessar determinados dados, quais os procedimentos de validação, onde os dados são armazenados, e como garantir que estejam atualizados, íntegros e protegidos.

Como a LGPD impacta a governança de dados?

A chegada da LGPD elevou o nível de exigência em relação ao tratamento de dados dentro das organizações. A seguir, veja como a legislação influencia diretamente a estruturação da governança de dados:

1. Necessidade de controles e processos bem definidos

A LGPD obriga empresas a demonstrar que têm processos seguros para a coleta, armazenamento e descarte de dados. Isso exige:

Mapeamento de dados pessoais armazenados;
Registros de atividades de tratamento;
Planos de resposta a incidentes de segurança.

Link interno sugerido:
→ Boas práticas de segurança da informação na era digital

2. Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO)

A lei exige que empresas designem um responsável pelo relacionamento com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e titulares dos dados. Esse papel, conhecido como DPO (Data Protection Officer), precisa estar alinhado com as políticas de governança de dados.

3. Transparência e consentimento

A governança passa a incluir mecanismos para garantir o consentimento claro e informado do titular dos dados. Isso inclui:

Políticas de privacidade visíveis e acessíveis;
Registro dos consentimentos obtidos;
Canal eficiente para exclusão ou correção de dados.

4. Gestão de risco e compliance

Com a LGPD, torna-se essencial implementar uma política contínua de avaliação de riscos relacionados ao uso de dados. A governança precisa contemplar auditorias, monitoramentos e planos de mitigação de riscos.

5. Segurança e proteção de dados sensíveis

A LGPD exige medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais — especialmente os considerados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria.

A governança, nesse contexto, deve incluir:

Controle de acessos;
Criptografia de dados;
Planos de backup e recuperação.

Quais os riscos de não cumprir a LGPD?

O descumprimento da LGPD pode gerar:

Multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
Danos reputacionais;
Perda de confiança de clientes e parceiros;
Ações judiciais de titulares de dados.

Por isso, a adequação à LGPD deve ser vista como prioridade estratégica, e não apenas como uma obrigação legal.

Como iniciar a adequação à LGPD com foco em governança?

Veja um caminho prático para começar:

Faça um diagnóstico completo da situação atual;
Crie um comitê multidisciplinar com jurídico, TI e compliance;
Mapeie todos os dados pessoais tratados;
Defina políticas claras de governança, com base nos princípios da LGPD;
Escolha ferramentas que apoiem a gestão de dados;
Treine colaboradores e mantenha a cultura de proteção de dados ativa.

Ferramentas que auxiliam na governança e conformidade

Para facilitar a adequação à LGPD e fortalecer a governança de dados, diversas soluções podem ser utilizadas:

Microsoft Purview: para catalogação, rastreamento e classificação de dados sensíveis;
Power BI: para monitorar KPIs de conformidade e incidentes;
Power Automate: para automatizar fluxos de resposta e notificações de privacidade.

→ KPI no Power BI: saiba como aplicar e explorar de forma eficaz

Conclusão

A LGPD não é apenas uma lei de proteção de dados — ela representa uma mudança profunda na forma como as empresas devem encarar a responsabilidade sobre as informações que tratam.

Sua implementação exige uma governança de dados estruturada, que vá além do cumprimento de regras: ela deve criar um ambiente de confiança, transparência e eficiência no uso de dados.

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